Carta Aberta... de Promontório Arquitectos

Hoje foi publicado no PÚBLICO um artigo de opinião de João Luís Ferreira intitulado "Carta aberta à CML e aos futuros moradores da Praça de Entrecampos" dos Promontório Arquitectos.
Para quem não leu no jornal, aqui está:
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Está em curso uma alteração ao loteamento da Praça de Entrecampos, na Av. das Forças Armadas, que consideramos ser da maior gravidade, por estarem a ser postos em causa valores de cidadania, de respeito pelo trabalho de autor e consideração pelos futuros moradores. O projecto em vigor, da autoria do Promontório Arquitectos, forma um conjunto urbano de uso predominantemente habitacional destinado a jovens e contou com ampla divulgação por parte da Câmara de Lisboa e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). Candidataram-se aos 604 fogos de Entrecampos mais de dez mil jovens. A EPUL promoveu o projecto no seu site como um exemplo de qualidade urbana em que "jovens exigentes" podiam habitar um "espaço privilegiado" que o atelier Promontório tinha criado para eles. Apercebemo-nos em Maio deste ano, por mero acaso, que tinha sido feita uma alteração ao loteamento de que somos autores. Ao arrepio de todas as regras e de todos os procedimentos relativos aos direitos de autor, foi-nos dito pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que a EPUL tinha feito essa alteração a seu pedido e que nós nada teríamos a reclamar. Durante a consulta pública denunciámos este processo, que trai as expectativas dos futuros moradores. No jornal PÚBLICO de 2 de Novembro, Manuel Salgado assume-se como o responsável que "dá a cara pela transformação". As afirmações constantes da peça, e que lhe são atribuídas, merecem-nos os seguintes comentários: a) O vereador decidiu fazer uma alteração ao loteamento através da EPUL, passando por cima dos arquitectos autores do projecto e fazendo até questão em não os informar do que estava a fazer. b) A consulta pública e a aprovação da CML em sessão pública não garantem transparência, como facilmente se constata do facto de a alteração ter sido escondida dos autores e dos compradores dos 604 apartamentos. Os autores nunca receberam a nova versão, nem foram chamados a pronunciarse. Os futuros moradores nunca foram informados de que o "lugar privilegiado" que lhes venderam se iria tornar um parque de escritórios enclausurado. Nem o site da EPUL alude ao assunto. d) A justificação do vereador de que a tercearização visa a "criação de emprego e fazer as empresas voltar para a cidade" é estranha. Lisboa tem excesso de oferta de escritórios e perde todos os anos residentes. Lógico seria privilegiar o repovoamento com residentes e não com quem vem diariamente de fora. Só a consolidação de residentes pode sustentar um incremento de emprego e a qualiadde de vida urbana. A entrada de pessoas para vir trabalhar é um problema que a desertificação agrava. O argumento é incompreensível. e) O Lisboa Arte Fórum, que o vereador afirma que já não será construído por falta de capacidade financeira, é um equipamento de que a cidade precisa. Estes usos são decisivos na construção da cidade democrática e participada, como identidade geradora de fluxos e centralidades renovadoras dos tecidos urbanos. Rejeitar a sua edificação por razões financeiras soa a desculpa, manifesta falta de vontade política e aparente falta de visão. De um ponto de vista económico, será sempre mais rentável converter património cultural em imobiliário do que geri-lo. Mas se não for a iniciativa pública, então, quem o fará? f) O desperdício de um projecto completo é muito maior que o valor dos honorários. Um projecto é pensado e elaborado como um todo, a partir de um programa, de uma localização, de um contexto histórico e urbano. Presumir-se que se pega nele, se alteram usos e funcionalidades, se suprimem ou acrescentam partes significativas e se continua a ter um projecto com qualidade demonstra uma superficialidade e uma ligeireza que a capa de um pretenso pragmatismo realista não esconde. g) Há, aliás, uma tentativa de encontrar virtudes na alteração. O enclausuramento da praça, diz-se, é compensado com o seu alargamento e com uma arborização "como jamais se pensou". Dois erros: nem o alargamento da praça compensa o seu enclausuramento, são vivências opostas, nem a intensa arborização é desejável, pois não se trata de um jardim. A arborização desenvolve-se nos jardins dos interiores dos quarteirões, nas novas ruas pedonais e no perímetro da intervenção, atenuando o impacto das vias envolventes. Esta alteração só vem destruir e desvirtuar a variedade e a harmonia da solução em construção. h) A única explicação que vemos para este processo inaceitável é o facto de se ter considerado que o Promontório e os futuros moradores poderiam ser empecilhos. Optou-se, então, por fazer a transformação às escondidas, na esperança de despistar qualquer polémica. i) E para quê? A solução preconizada denuncia uma intenção clara de viabilizar a utilização dos edifícios de escritórios num contínuo construtivo, o que sugere que os mesmos poderão ser destinados a uma única entidade. Se assim não for, não compreendemos o que possa justificar tamanha inabilidade no desenho de brutais massas contínuas no bloco que liga a Av. das Forças Armadas à Av. Álvaro Pais. Mas se assim for, ficamos a saber que a cidade de iniciativa pública se desenha na mesma mira do lucro rápido que se atribui aos privados. Enquanto autores, pugnaremos pelos direitos que nos são conferidos e aos futuros moradores cabe-lhes o direito de se manifestarem pela aceitação, ou pelo repúdio, do que se lhes impõe, em face do que se lhes prometeu. Mas a palavra decisiva de aprovar ou não a alteração cabe aos vereadores e ao presidente da câmara. Por isso, dirijo a cada um a questão de fundo: que futuro para a cidadania e para a ideia de transparência, participação e respeito por cada interveniente no processo de construção da cidade? Que futuro para a cidadania se as instituições públicas procederem como os privados, se os arquitectos forem desconsiderados e os cidadãos frustrados nas suas expectativas? Que cada um reflita no significado simbólico do seu voto no momento em que for chamado a pronunciar-se.
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